Servidores da UNEB devem reiterar pedido de concessão da estabilidade econômica

Os servidores técnicos da UNEB que tiveram seus pedidos administrativos de concessão da estabilidade econômica indeferidos com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 e no Parecer Sistêmico PGE-BA nº 1.178/2020 devem apresentar novo requerimento, por meio da abertura de um novo processo no SEI. A orientação decorre de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia […]