Em sessão realizada na noite de ontem (4), na Assembleia Legislativa da Bahia, foi aprovado em regime de urgência e dispensa de formalidades o Projeto de Lei Nº 23.349/2019 que altera a estrutura remuneratória da carreira dos servidores Nível de Apoio e Técnicos Universitários ativos e inativos com paridade total e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais.
“Apesar de nossas reivindicações não estarem contempladas da forma como esperamos, a aprovação deste PL e a divulgação do calendário de reuniões para continuidade das negociações é um significativo avanço. Conseguimos incluir os NA’s como quadro especial no projeto e isso deve ser comemorado, já que eles não estão no atual plano de carreira da categoria. Sem nossa luta, eles não teriam aumento no vencimento agora e sim somente junto com todos os servidores do estado que encontram-se no chamado Planão. Continuaremos na luta pela valorização e reconhecimento do trabalho administrativo nas universidades estaduais”, destacou Firmino Júlio, presidente do Fórum dos Técnicos.
Nos últimos quatro anos a categoria vem amargando com muitas perdas: Salários e gratificações defasadas; auxílio alimentação muito abaixo da realidades necessária; capacitações que estão longe de atender o quantitativo da carga horária exigida no plano de carreira e as demandas de turnos; quantitativo de cargos comissionados abaixo do número de setores das instituições, levando o servidor a desempenhar as funções sem receber a devida gratificação; prejuízos financeiros por falta de vagas no quadro de para promoção na carreira; prejuízos à saúde sem recebimento do adicional de insalubridade. Soma-se a estes problemas, as dificuldades internas existentes dentro das instituições.
“A busca de ações coordenadas do SINTEST-BA e do Fórum dos Técnicos, visando o atendimento das reivindicações internas e externa, através do diálogo que amplia as possibilidade de ganhos históricos para a categoria”, destaca a Coordenação do SINTEST-BA/UNEB .
O Fórum dos Técnicos também ressaltou como fundamental a atuação da comissão de educação da Alba, em especial da presidente, a deputada Fabíola Mansur e do membro da comissão e líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto como interlocutores das demandas da categoria junto ao governo.
Confira abaixo o Projeto de Lei Nº 23.349/2019:
