INFORME JURÍDICO
O SINTEST iniciará, por meio da assessoria jurídica, o ajuizamento das ações que buscam o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores filiados que tiveram seus pedidos negados após opinativo da Junta Médica. Os interessados devem enviar RG e CPF; comprovante de residência; 03 (três) últimos contracheques, e a íntegra do processo SEI no […]
SINTEST convoca servidores não promovidos em 2017 para ajuizar ação
Os servidores que não alcançaram a promoção referente ao ano base 2017, por estarem em gozo de licença (médica, prêmio, para pós-graduação, maternidade, etc.), devem procurar a assessoria jurídica para análise da viabilidade de ação judicial. Como as promoções de 2017 foram publicadas em setembro de 2018, o prazo para ajuizamento das ações se encerra […]
SINTEST ajuíza ação cobrando retroativo da progressão de 2016
O SINTEST ajuizou ação judicial questionando as portarias 1.646/2017 e 1.647/2017 da reitoria da UNEB que concede progressões funcionais, com efeito funcional a partir de 1º de julho de 2016, aos servidores da carreira de Técnico Universitário e de Analista Universitário, mas restringe os efeitos financeiros a 1º de maio de 2017. A defesa dos […]
Link para assembleia extraordinária virtual desta sexta (21)
A assembleia extraordinária virtual desta sexta (21) acontece na plataforma Google Meet. Não será permitido o acesso na sala virtual da Assembleia de pessoa não identificada ou não filiada ao SINTEST UNEB. Link para a assembleia: https://meet.google.com/bwr-mzgm-xoh Código da reunião para celulares: bwr mzgm xoh Observações 1- Em caso do filiado (a) não conseguir […]
SINTEST participa de ação jurídica em defesa do abono permanência
Mantendo a coerência em defesa dos direitos dos servidores técnicos administrativos da UNEB, demos entrada como Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do PSOL contra a lei estadual 14.262/2020, por intermédio do nosso assessor jurídico Dr. Danilo Ribeiro. O projeto de origem no executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na […]
Após 15 anos, STF reconhece que URV possui natureza remuneratória
A Unidade Real de Valor (URV) possui natureza remuneratória quando recompõe perdas salariais. Por isso, é devida a cobrança de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o pagamento de diferenças de cálculo durante a conversão do salário em URV. O Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento em agosto de 2018, 15 anos depois da […]
COMUNICADO JURÍDICO
Prezado (a) Filiado (a), Ciente dos prejuízos que muitos servidores técnicos administrativos sofreram com erros no contracheque causados pelo RH Bahia, orientamos aos nossos filiados prejudicados com a ausência de salário do mês de fevereiro, que agendem reunião com o advogado do sindicato, Dr. Danilo Ribeiro, para receber orientação e dar entrada em processo individual […]
Entidades tomam providências jurídicas contra o aumento da contribuição previdenciária
O SINTEST/BA, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sindsefaz ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) contra a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, que majorou a alíquota previdenciária de 12% para 14%. O documento preparado pelo advogado Danilo Souza Ribeiro foi apresentado aos cinco sindicatos e dado […]
Sintest/BA participa de reunião na AFPEB para discutir o processo da URV
O Sintest-BA esteve na manhã da última sexta-feira (13), na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), com o presidente Armando Campos, para discutir sobre o processo de pagamento da URV (Unidade Real de Valor). Armando informou, que o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou data e forma de pagamento da URV para o […]
Justiça determina que Uneb indenize servidora técnica aposentada pela não concessão de licença-prêmio
Servidora Técnica aposentada, com acompanhamento da assessoria jurídica do SINTEST, abriu processo indenizatório por licenças-prêmios não gozadas enquanto estava na ativa e UNEB terá que pagar indenização pelas licenças adquiridas e não gozadas antes da aposentadoria. A justiça entendeu que, embora a lei nº 13.471/2015 tenha revogado os dispositivos da lei 6.677/94, que trata sobre a […]
