NOTA DE REPÚDIO
O Fórum dos técnicos vem a público expressar repúdio face a “caça” de direitos trabalhistas impetrada pelo Governo do Estado contra os servidores públicos. Com a justificativa que se ancora na nefasta Lei Complementar Federal nº 173 de 28.05.2020, a Lei do “Socorro aos Estados”
O Fórum tomou conhecimento e deu ciência a sua categoria sobre a extinção da “estabilidade econômica” no dia 17.06.2020, porém observa-se que a supressão desse direito era de conhecimento das Universidades desde o início do mês de junho.
Hoje (18), testemunhamos mais uma investida contra os direitos dos servidores públicos estaduais: a suspensão da contagem de tempo para efeitos de licença, quinquênios e equivalentes.
O Governo do Estado promove o enfrentamento contra a COVID-19 debitando, amargamente, os custos na conta dos servidores públicos. Categoria de profissionais, profundamente, prejudicada com diversos outros ataques anteriores, tais como: reajuste salarial congelado desde 2015; aumento da alíquota (14%) e reforma previdenciária dentre outros.
Em nenhum momento o Governo ousou prospectar recursos oriundos da taxação de fortunas; das generosas desonerações tributárias concedidas a grandes empresas e etc.
A categoria dos servidores segue combalida e sendo alvo do Governador.
Daiana dos Santos Alcântara Firmino Júlio de Oliveira Filho
Pres. Fórum dos Técnicos das UEBA Coordenador Geral do SINTEST-BA/UNEB
Coordenadora Geral do SINTEST-BA/UEFS
Rafael Bertoldo dos Santos José Marcio de Oliveira Dias
Presidente da Afusc Sindicato/UESC Presidente da Afus Sindicato/UESB
