O Fórum dos Técnicos tomou conhecimento da resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a uma consulta feita pela Superintendência da Previdência (SUPREV) sobre a incorporação da estabilidade econômica aos proventos dos servidores estaduais diante da emenda constitucional 103, publicada pelo Governo Federal em 12 de novembro de 2019.
Os efeitos serão extremamente nocivos à vida do servidor público baiano, que amarga anos sem reajuste salarial, plano de carreira defasado, sem promoção na carreira. Para muitos, ocupar um cargo, com todos os encargos, era uma forma de se aposentar com uma condição econômica melhor.
Segundo o parecer “a estabilidade econômica não pode mais ser concedida ao servidor civil, nem aos remanescentes empregados públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, tendo em vista vedação constante no parágrafo 9°, inserido no artigo 39, da CF/88, pela EC n. 103/2019”.
Diante do grande impacto, o Fórum dos Técnicos buscará orientação junto a sua assessoria jurídica e se mobilizará com outros sindicatos para analisar as possibilidades, ditas no parecer, de mitigação.
