Última atualização: 10 de junho de 2026
O SINTEST/BA — Sindicato dos Técnicos em Educação do Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 34.281.725/0001-17, com sede em Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, Salvador, UNEB – CEP 41150-000, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular.
1. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a todas as pessoas que utilizam o aplicativo do SINTEST/BA, sejam visitantes (consultando notícias, eventos e serviços) ou filiados e candidatos a filiação (com cadastro no aplicativo).
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos por você no cadastro de filiação e no recadastramento
- Identificação pessoal: nome completo, CPF, data de nascimento, estado civil, quantidade de dependentes e filiação (nome do pai e/ou da mãe);
- Contato: e-mail pessoal, telefone, WhatsApp e endereço residencial;
- Dados funcionais: matrícula, campus/departamento, setor, função, atividade atual, turno de trabalho, carga horária, principais atividades, tempo de serviço, e-mail institucional e telefone corporativo;
- Dados de vínculo sindical: condição de filiado, data de filiação, participação em atividades do sindicato, interesse em participar de ações e em atuar como representante de base;
- Preferências e opiniões: interesses pessoais, sugestões de bem-estar, de eventos e temas sobre os quais deseja receber informações;
- Foto de perfil (opcional);
- Senha de acesso — armazenada exclusivamente de forma criptografada (hash), nunca em texto puro.
Atenção: a informação de filiação a sindicato é considerada dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). O tratamento desses dados pelo SINTEST/BA é realizado com fundamento no art. 11, II, “a”, da LGPD, no âmbito legítimo da atividade sindical, e restrito às finalidades descritas nesta política.
2.2. Dados gerados pelo uso do aplicativo
- Agendamentos jurídicos: data, horário, modalidade do atendimento (presencial ou on-line) e assunto informado;
- Inscrições em eventos: registro de inscrição vinculado ao seu cadastro e CPF, usado para controle de vagas e check-in;
- Notificações: registro de quais alertas e eventos você já visualizou, para controle do indicador de avisos não lidos;
- Token de notificação push: identificador técnico do seu dispositivo (token, plataforma e modelo), usado exclusivamente para envio de notificações;
- Sessão de acesso: cookie técnico de sessão, indispensável ao funcionamento da área logada.
2.3. Dados que NÃO coletamos
O aplicativo não coleta sua localização geográfica, contatos do telefone, dados bancários ou dados biométricos.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processar e manter sua filiação ao sindicato | Cadastro completo | Execução de contrato/associação (art. 7º, V) e atividade sindical (art. 11, II, “a”) |
| Autenticar seu acesso ao aplicativo | Matrícula/CPF e senha (hash) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Agendar e realizar atendimentos jurídicos | Identificação, contato e assunto do atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerenciar inscrições e presença em eventos | Identificação, CPF e contato | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações, avisos e notificações push | Contato, token de push e preferências | Consentimento (art. 7º, I) — coletado no campo “autorizo comunicação” do cadastro |
| Planejar ações e atividades do sindicato | Dados funcionais, interesses e sugestões | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e atividade sindical (art. 11, II, “a”) |
| Cumprir obrigações legais e estatutárias | Cadastro completo | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
O consentimento para recebimento de comunicações pode ser revogado a qualquer momento (ver seção 8).
4. Compartilhamento de dados
O SINTEST/BA não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Provedor de hospedagem: os dados são armazenados em servidores contratados pelo SINTEST/BA, que atuam como operadores de dados;
- Google Firebase Cloud Messaging (FCM): para envio de notificações push, é compartilhado o token técnico do seu dispositivo com o Google. Política do Google: https://policies.google.com/privacy;
- Google Meet: atendimentos jurídicos na modalidade on-line são realizados por link do Google Meet, sujeito às políticas do Google;
- Recursos de terceiros (CDN): o aplicativo carrega bibliotecas visuais (Tailwind CSS e Font Awesome) a partir de redes de distribuição de conteúdo, que podem registrar seu endereço IP como parte da requisição técnica;
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Não realizamos transferência internacional de dados além da decorrente do uso dos serviços do Google acima descritos, que adotam salvaguardas próprias de proteção.
5. Cookies e tecnologias de sessão
O aplicativo utiliza apenas cookie de sessão, estritamente necessário para manter você autenticado durante a navegação. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise de comportamento.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Senhas armazenadas exclusivamente com algoritmo de hash criptográfico (nunca em texto puro);
- Acesso ao banco de dados por meio de credenciais restritas e consultas parametrizadas;
- Validação de arquivos enviados (tipo e tamanho) antes do armazenamento;
- Acesso à área administrativa restrito a pessoal autorizado do sindicato;
- Controle de sessão para acesso às áreas logadas.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o SINTEST/BA comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Retenção e eliminação dos dados
- Dados de filiação: mantidos enquanto durar o vínculo associativo e, após o desligamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, estatutárias e para o exercício regular de direitos do sindicato;
- Agendamentos jurídicos e inscrições em eventos: mantidos para fins de histórico de atendimento e prestação de contas das atividades sindicais;
- Tokens de notificação: mantidos enquanto o aplicativo estiver instalado e ativo no dispositivo; tokens inativos são descartados;
- Cadastros não aprovados: dados de solicitações de filiação recusadas são eliminados ou anonimizados após o prazo de 1 mês.
8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar ao SINTEST/BA:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (também disponível diretamente no aplicativo, pela área do filiado e pelo recadastramento);
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento para comunicações, sem prejuízo do vínculo sindical.
As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD (https://www.gov.br/anpd).
9. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a servidores técnicos em educação e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de aviso do próprio aplicativo.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
- E-mail: secretaria@sintestba.org.br
- Telefone: (71) 3117-2487
- Whatsapp: (71) 9 8808-9079
- Endereço: Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, Salvador, UNEB – CEP 41150-000
