Jurídico

Atendimento

O departamento jurídico do SINTEST é responsável por orientar a entidade sindical em questões jurídicas de interesse da categoria, mas também orienta aos filiados em processos individuais afim de preservar seus direitos.

Aos servidores filiados é assegurada orientação jurídica através da assessoria, com o advogado Danilo Ribeiro, no plantão que acontece as quintas-feiras das 10h às 12h, na sede do sindicato ou por telefone por meio de agendamento.

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    Celular

    Matrícula

    Data

    Assunto

    Processos

    5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – SALVADOR

    1) Processo: 0148995-30.2006.8.05.0001
    2) Processo: 0148945-04.2006.8.05.0001
    3) Processo: 0138215-31.2006.8.05.0001
    4) Processo: 0138362-57.2006.8.05.0001
    5) Processo: 0149009-14.2006.8.05.0001
    6) Processo: 0138268-12.2006.8.05.0001
    7) Processo: 0134633-23.2006.8.05.0001

    6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – SALVADOR

    1) Processo: 0148970-17.2006.8.05.0001
    2) Processo: 0148938-12.2006.8.05.0001
    3) Processo: 0151582-25.2006.8.05.0001
    4) Processo: 0073443-25.2007.8.05.0001
    5) Processo: 0148978-91.2006.8.05.0001
    6) Processo: 0148999-67.2006.8.05.0001
    7) Processo: 0138512-38.2006.8.05.0001
    8) Processo: 0138331-37.2006.8.05.0001
    9) Processo: 0148887-98.2006.8.05.0001
    10) Processo: 0134632-38.2006.8.05.0001
    11) Processo: 0138467-34.2006.8.05.0001
    12) Processo: 0138310-61.2006.8.05.0001

    7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – SALVADOR

    1) Processo: 0148905-22.2006.8.05.0001
    2) Processo: 0134631-53.2006.8.05.0001
    3) Processo: 0148925-13.2006.8.05.0001
    4)Processo: 0138499-39.2006.8.05.0001
    5) Processo: 0148982-31.2006.8.05.0001
    6) Processo: 0148961-55.2006.8.05.0001

    8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – SALVADOR

    1) Processo: 0134627-16.2006.8.05.0001
    2) Processo: 0148911-29.2006.8.05.0001
    3) Processo: 0138328-82.2006.8.05.0001
    4) Processo: 0054854-82.2007.8.05.0001
    5) Processo: 0148975-39.2006.8.05.0001
    6) Processo: 0138504-61.2006.8.05.0001

    Processo de Abono Salarial de n° 0099200-48.1995.5.05.0015 – Pagando precatório por ordem de prioridade. 

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