Compreendendo a importância da realização de ações jurídicas voltadas ao servidor da UNEB, reuniram-se na última quinta-feira (28) na sede do SINTEST, o Dr. Danilo Ribeiro – assessor jurídico do sindicato, Salvador Aragão Filho – diretor administrativo e Firmino Júlio – Diretor geral, para atualização das ações em curso pela entidade, bem como analisar a possibilidade de outras intervenções nesse campo.
Durante a reunião, Dr Danilo expressou preocupação com a situação dos servidores que perderam a insalubridade, e orientou o sindicato a solicitar aos servidores que se enquadram nas seguintes situações: perderam sua insalubridade e não obtiveram informações sobre a tramitação do processo; tiveram seu processo indeferido; ou que ainda não ajuizaram ação, para reunir os respectivos laudos ou numeração dos processos, e enviarem a entidade por intermédio do e-mail (secretaria@sintestba.org.br), para que sejam tomadas as medidas cabíveis no resgate desse direito inalienável do servidor técnico da UNEB.
Foi solicitado ao jurídico o ajuizamento de ação para corrigir os problemas causados pelo decreto federal 173, que impôs a suspensão da contagem do tempo de serviço e o respectivo pagamento por dois anos, promovendo sérios prejuízos para a aposentadoria dos servidores nos dois aspectos, sendo preciso restabelecer com brevidade esse direito da categoria.
Outro assunto de relevância para a categoria, a estabilidade econômica, também foi tratado no encontro, e o Dr. Danilo Ribeiro informou que aguarda ajuizamento das entidades sindicais estaduais, para dar entrada em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), com o intuito de reverter à danosa legislação que extinguiu a estabilidade financeira, e prejudicou grandemente a todos os servidores públicos.
