A sessão de pauta única para votar o PLP 257, ocorrida nesta segunda-feira (01/08), apresentou um novo texto negociado com o governo federal e que foi lido pelo relator Esperidião Amim (PP-ES). Após discussões, foi decidido que os deputados poderão apresentar emendas ao relatório nesta terça-feira (02/08), mesma data em que deverá ocorrer a votação.
Segundo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) “o texto do projeto é totalmente novo, com diversas alterações, mas preserva ‘pacote de maldades’ contra os servidores públicos”. Diretores da CSPB se encontraram com o atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, onde foi informado que todo o “o texto referente aos servidores será retirado e substituído para: ‘O limite de gasto com administração pública nos estados respeitará o limite da inflação do ano anterior’. A sessão deliberativa terá início a partir das 09h.
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016) faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. Entre os riscos presentes no projeto, está o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.
