📢 ACORDO DE PRECATÓRIOS – ESTADO DA BAHIA (Edital 01/2026)
O Estado da Bahia abriu nova oportunidade para quem tem precatório estadual receber mais rápido por meio de acordo direto.
🔹 Como funciona?
O credor aceita um desconto de 40% (deságio) sobre o valor atualizado do precatório e, em troca, entra na fila de pagamento do acordo.
🔹 Período para se inscrever:
📅 De 19/02/2026 até 20/03/2026
(Quem perder o prazo fica de fora.)
🔹 Como fazer a inscrição:
1️⃣ Preencher e assinar a declaração de adesão, enviando-a ao escritório, juntamente com as cópias do documento de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado.
⚠️ Documentos incompletos ou ilegíveis podem levar ao indeferimento.
📢 Publicação importante
🗓️ O TJBA publicará o edital com a relação final dos inscritos em 06/04/2026.
💳 Como será o pagamento
Respeita a ordem cronológica, através de lotes de 20 processos cada.
A lista definitiva de pagamento será publicada quando fechado cada lote de 20 processos, e o pagamento será realizado no prazo de 30 dias a contar da publicação de cada edital.
⚠️ Pontos de atenção
❗ O acordo implica renúncia de 40% do valor
❗ Perder o prazo = ficar de fora
❗ Discussão sobre o valor pode excluir do acordo
⚠️ Nosso escritório não orienta, indica ou recomenda fechar o acordo. Trata-se de uma decisão pessoal de cada cliente, conforme sua conveniência e vontade.
⚠️ O PRAZO MÁXIMO PARA ENVIO DOS REQUERIMENTOS SERÁ O DIA 10/03/2026. QUEM NÃO ENVIAR ATÉ ESTA DATA, FICARÁ DE FORA.
⚠️ São elegíveis para o acordo os servidores com precatórios autuados no TJ Bahia. O escritório informa que não é preciso entrar em contato, pois está sendo formado um grupo específico para tal fim. Solicitamos que aguarde sua inclusão no grupo.
