O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau (SINTEST/BA), em parceria com o Escritório de Advocacia do Dr. Geraldo H. Magela, informa aos seus filiados que serão ajuizadas ações individuais contra o Governo do Estado da Bahia / UNEB, com objetivo de corrigir uma falha persistente no pagamento de benefícios aos servidores públicos da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Entenda a irregularidade
A ação visa resolver a não inclusão do auxílio-alimentação e auxílio-transporte, nos cálculos do 13º salário (gratificação natalina) e do terço constitucional de férias. Esses auxílios são pagos de forma contínua e, por fazerem parte da remuneração do servidor, deveriam ser considerados na base de cálculo desses direitos.
De acordo com a assessoria jurídica, essa omissão tem causado prejuízos financeiros aos servidores ativos. Há a possibilidade de que muitos tenham valores retroativos a receber, referentes aos últimos cinco anos.
Quem pode participar da ação?
A ação é destinada aos servidores que se enquadram nos seguintes critérios:
- Estão na ativa e são filiados ao SINTEST.
- Receberam auxílio-alimentação e/ou auxílio-transporte de forma permanente nos últimos cinco anos.
- Já gozaram férias e/ou receberam 13º salário nesse período.
Documentação necessária
Para que a análise do seu caso e o ajuizamento do processo sejam realizados, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
- Último contracheque.
- Contracheques dos últimos 5 anos (todos os meses).
- Ficha funcional ou portaria de nomeação.
- Procuração, contrato de honorários e declaração de hipossuficiência (esses documentos serão fornecidos diretamente pelo sindicato).
Como enviar os documentos?
Toda a documentação deverá ser digitalizada, organizada em ordem cronológica e encaminhada por e-mail à secretária do sindicato, Genivalda Santos.
📧 Envie para: assessorjuridico@sintestba.org.br
📌 Assunto do e-mail: NOVA AÇÃO
Esta iniciativa reforça o compromisso contínuo do SINTEST na defesa dos direitos dos servidores públicos da UNEB, atuando ativamente pela valorização de toda a categoria.
