Aconteceu na manhã desta terça-feira (17), o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida -Bahia pelo Governo do Estado, no Colégio da Polícia Militar – Unidade Lobato. Entre os atos firmados pelo governo Jerônimo Rodrigues, estavam:
- Ordem de Serviço para construção de 200 Unidades Habitacionais do Empreendimento denominado Bananeiras, no âmbito do Programa MCMV FAR.
- Sanção da Lei que institui o Programa Estadual da Habitação “Minha Casa, Minha Vida – Bahia”;
- Decreto de Regulamentação da Lei – Parceria com o Governo Federal;
- Decreto que homologa a Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2023, do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA, que dispõe sobre as diretrizes estabelecidas para os critérios de enquadramento e seleção de demandas para Habitação de Interesse Social do PMCMV.
“O Programa Minha Casa Minha Vida Bahia é um caminho para organizar as pautas habitacionais urbanas e rurais no nosso Estado. Dentro deste programa, existe uma vertente específica para os servidores, e vamos sentar com as entidades para dialogar sobre as áreas e habitações”, destacou o governador.
Desde 2018, o Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), que era uma ação do Governo da Bahia voltada à oferta de unidades habitacionais com benefícios que facilitavam a aquisição da casa própria pelos servidores públicos, foi suspenso. O PHSP era executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e os sindicatos baianos pleiteavam incansavelmente seu retorno. 
“O SINTEST se orgulha de lutar incessantemente pelo retorno do sonho da casa própria para os servidores técnicos. Ontem, fomos convidados pelo Governador da Bahia, junto a entidades sindicais e FETRAB para participar da inauguração do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida e aproveitamos para agendar reunião com o governador para discutirmos a implementação do programa para servidores públicos”, pontuou o diretor geral do sindicato Firmino Júlio.
