No dia 26 de novembro de 2024, o SINTEST participou de uma reunião online organizada pelo escritório Geraldo Magela Advocacia e Consultoria. O encontro teve como objetivo atualizar os beneficiários sobre o andamento do processo relacionado ao Abono Salarial.

Confira a ata da reunião divulgada pelo escritório:

ATA DE REUNIÃO

Data: 26/11/2024
Horário: 15H
Local: Live virtual – Teams
Assunto: Informações sobre o processo de precatórios e atualizações

1. Abertura:
   A reunião foi iniciada pelo(a) responsável do Escritório Geraldo Magela Advocacia e Consultoria, o advogado Geraldo Magela e o diretor geral do SINTEST/BA, Firmino Júlio, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a pauta.
2. Resumo das Atividades:
   Foi destacado que no dia 14/11/2024, o escritório localizado em Salvador participou de uma audiência no Setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Durante a audiência, foram repassadas diversas solicitações em virtude das mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere aos tribunais que lidam com precatórios e processos correlatos.
3. Solicitações Relacionadas ao Processo:
   Foram solicitados os seguintes itens para o andamento do processo:

1. Identificação dos credores com prioridade, conforme idade e doenças previstas em lei;
2. Planilha detalhada com os créditos devidos a cada beneficiário (planilha originária);
3. Listagem completa dos substituídos no processo;
4. Informação sobre beneficiários que receberam valores devido a doenças específicas previstas em lei;
5. Relação de preferência por idade;
6. Registro da data de ocorrência dos pagamentos, considerando que os pagamentos começaram em 2018 em momentos distintos;
7. Lista dos substituídos que ainda não receberam valores;
8. Outras demandas específicas relacionadas ao processo.

4. Situação dos Herdeiros:
   Foi informado que parte das habilitações dos herdeiros já foi homologada pela Justiça e encaminhada ao setor de precatórios. Ressaltou-se que essas habilitações não dependem dos itens mencionados anteriormente. Além disso, há uma segunda etapa de homologação em curso, abrangendo herdeiros que encaminharam documentação durante o ano de 2024.
5. Criação do Setor de Precatórios no Tribunal:
   Foi destacado que a criação deste setor tem como objetivo melhorar o processamento de casos complexos como este, demandando maior acuidade na apuração.
6. Listagens e Pagamentos:
   Está em andamento a elaboração das listagens de 712 beneficiários que já receberam valores. Foi apontada a necessidade de contratar um profissional técnico para auxiliar na confecção da listagem, cujo custo de R$ 200,00 por parcela foi aprovado pelos participantes.
7. Encaminhamentos:

• Continuidade na confecção das listagens necessárias;
• Encaminhamento de novas informações e atualizações ao longo do processo.

8. Considerações Finais:
   Foi reforçado que os herdeiros constantes no despacho de 36 páginas, já publicado, não precisam tomar nenhuma providência adicional. A segunda etapa de homologação incluirá os herdeiros que enviaram documentação pendente em 2024.

A reunião foi encerrada com a confirmação do alinhamento de todos os participantes sobre os próximos passos e com o compromisso de divulgar novas informações oportunamente.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada por mim.

Geraldo Magela Advocacia e Consultoria