No dia 26 de novembro de 2024, o SINTEST participou de uma reunião online organizada pelo escritório Geraldo Magela Advocacia e Consultoria. O encontro teve como objetivo atualizar os beneficiários sobre o andamento do processo relacionado ao Abono Salarial.
Confira a ata da reunião divulgada pelo escritório:
ATA DE REUNIÃO
Data: 26/11/2024
Horário: 15H
Local: Live virtual – Teams
Assunto: Informações sobre o processo de precatórios e atualizações
- Abertura:
A reunião foi iniciada pelo(a) responsável do Escritório Geraldo Magela Advocacia e Consultoria, o advogado Geraldo Magela e o diretor geral do SINTEST/BA, Firmino Júlio, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a pauta. - Resumo das Atividades:
Foi destacado que no dia 14/11/2024, o escritório localizado em Salvador participou de uma audiência no Setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Durante a audiência, foram repassadas diversas solicitações em virtude das mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere aos tribunais que lidam com precatórios e processos correlatos. - Solicitações Relacionadas ao Processo:
Foram solicitados os seguintes itens para o andamento do processo:
- Identificação dos credores com prioridade, conforme idade e doenças previstas em lei;
- Planilha detalhada com os créditos devidos a cada beneficiário (planilha originária);
- Listagem completa dos substituídos no processo;
- Informação sobre beneficiários que receberam valores devido a doenças específicas previstas em lei;
- Relação de preferência por idade;
- Registro da data de ocorrência dos pagamentos, considerando que os pagamentos começaram em 2018 em momentos distintos;
- Lista dos substituídos que ainda não receberam valores;
- Outras demandas específicas relacionadas ao processo.
- Situação dos Herdeiros:
Foi informado que parte das habilitações dos herdeiros já foi homologada pela Justiça e encaminhada ao setor de precatórios. Ressaltou-se que essas habilitações não dependem dos itens mencionados anteriormente. Além disso, há uma segunda etapa de homologação em curso, abrangendo herdeiros que encaminharam documentação durante o ano de 2024. - Criação do Setor de Precatórios no Tribunal:
Foi destacado que a criação deste setor tem como objetivo melhorar o processamento de casos complexos como este, demandando maior acuidade na apuração. - Listagens e Pagamentos:
Está em andamento a elaboração das listagens de 712 beneficiários que já receberam valores. Foi apontada a necessidade de contratar um profissional técnico para auxiliar na confecção da listagem, cujo custo de R$ 200,00 por parcela foi aprovado pelos participantes. - Encaminhamentos:
- Continuidade na confecção das listagens necessárias;
- Encaminhamento de novas informações e atualizações ao longo do processo.
- Considerações Finais:
Foi reforçado que os herdeiros constantes no despacho de 36 páginas, já publicado, não precisam tomar nenhuma providência adicional. A segunda etapa de homologação incluirá os herdeiros que enviaram documentação pendente em 2024.
A reunião foi encerrada com a confirmação do alinhamento de todos os participantes sobre os próximos passos e com o compromisso de divulgar novas informações oportunamente.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada por mim.
Geraldo Magela Advocacia e Consultoria
