A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em 2017 seguindo exemplo da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) realizou processo seletivo para a contratação de servidores técnicos REDA, porém sendo embargado pelo Ministério Público devido ao trabalho eficiente dos sindicatos e suas assessorias jurídicas (SINTEST/BA UNEB-UEFS) por não respeitarem em seus respectivos editais, a lei específica que rege contratação no serviço público.
A construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o sindicato e a reitoria da UEFS lhe permitiu refazer todo procedimento e por consequência realizar concurso público, contratando servidores técnicos e analistas atendendo as demandas históricas da universidade.
O Ministério Público atendendo solicitação da UNEB autorizou a realização do processo seletivo (REDA) por meio de TAC concebido sem a participação do SINTEST/BA-UNEB, mas condicionou-o a realização em 2 anos de um concurso público, constando no termo que o não cumprimento resultaria em punição para a universidade.
Vencido o período acordado, a UNEB não cumpriu o firmado no TAC, condição essa que levou o SINTEST a questionar o MP o porquê da não realização do concurso público, tendo em vista que esse serviria para atender a demanda histórica da universidade por servidores. Neste sentido ocorreu uma reunião organizada pela Promotora do TAC, Dra. Heliete Rodrigues Viana, para dissipar as dúvidas da entidade e orientar as ações cabíveis que a situação requer.
O MP, segundo comunicado oficial às partes, encaminhou notificação à reitoria informando sua resolução e aguardando um posicionamento da instituição pelo não cumprimento do TAC, mas em sem qualquer resposta apesar das inúmeras tentativas de contato, conforme documentos encaminhados ao sindicato.
Destacamos que o sindicato continuará seus esforços por uma solução que atenda aos interesses da categoria, através da realização de concurso público para o preenchimento das vagas existentes no quadro permanente da UNEB.
DIREÇÃO ESTADUAL SINTEST/BA UNEB
Foto: ibahia.com
