Justiça determina que servidor aposentado seja indenizado por períodos de licença-prêmio não usufruídas
Em resposta a processos ajuizados pela assessoria jurídica do SINTEST/BA UNEB, a justiça tem determinado que o Estado indenize os servidores aposentados que não usufruíram de todos os períodos de licença-prêmio quando em atividade. As decisões judiciais sustentam que os períodos de licença-prêmio vencidos e não fruídos durante a atividade e nem utilizados para a […]
