Justiça determina que Uneb indenize servidora técnica aposentada pela não concessão de licença-prêmio

Servidora Técnica aposentada, com acompanhamento da assessoria jurídica do SINTEST, abriu processo indenizatório por licenças-prêmios não gozadas enquanto estava na ativa e UNEB terá que pagar indenização pelas licenças adquiridas e não gozadas antes da aposentadoria. A justiça entendeu que, embora a lei nº 13.471/2015 tenha revogado os dispositivos da lei 6.677/94, que trata sobre a […]