O processo de recadastramento 2017 foi prorrogado até o dia 27 de agosto. O recadastramento deve ser feito, exclusivamente, via Internet, através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br, utilizando a mesma senha usada para acessar o contracheque online. Segundo o Governo, aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994), podendo ter o salário suspenso.

Decreto nº 15.960 de 20 de fevereiro de 2015 e Instrução SAEB nº 014 de 13 de julho de 2017 resolve:

I. Prorrogar o prazo para todos os servidores ativos, civis e militares do Poder Executivo Estadual, para realizarem o recadastramento, através da rotina de Recadastramento Funcional disponibilizada na Internet.